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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Europa pode voltar atrás sobre o Acta

Chefe comercial da União Europeia pretende contestar o Acordo junto à corte


Mais polêmicas que envolvem os acordos e leis antipirataria pelo mundo. Depois de vários países terem aderido ao Acta (Acordo Comercial Anticontrafação), a Europa decidiu rever os termos do tratado que promete pegar pesado nas questões sobre fraudes dentro e fora da internet.
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Apesar de 22 países europeus já terem assinado a medida, o chefe comercial da União Europeia, Karel De Gucht, declarou nesta semana que pretende contestar a ação junto à corte local. Para ele, o acordo pode aumentar a censura de forma imensurável, além de acabar com a privacidade dos usuários da web.

"Estamos pensando em pedir à corte mais alta da Europa que avalie a compatibilidade com os direitos e liberdades fundamentais da UE, como liberdade de expressão e informação", declarou Karel.

Em seu discurso, o chefe comercial também aproveitou para falar sobre a importância da opinião dos cidadãos em relação ao caso. "Eu compartilho a preocupação das pessoas sobre nossos direitos e vejo com bons olhos que queiram mostrar suas preocupações tão ativamente", afirmou.

Há pouco menos de uma semana, a Bulgária se recusou a assinar o Acordo e pessoas foram às ruas protestar contra o Acta. Neste mês, brasileiros também se mostraram indignados com as medidas.

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